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Delegacia Regional Sudeste: AURORA: Justiça determina que Prefeitura pague salários e 13º atrasados

Os servidores públicos de Aurora do Tocantins que não receberam salários e 13º de 2012 conseguiram, na Justiça, que a Prefeitura Municipal seja obrigada a efetuar o pagamento. Os servidores procuraram o SISEPE-TO denunciando a falta de pagamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, bem como do 13º salário daquele ano. A decisão é do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da 1ª Vara Civil de Aurora do Tocantins. O juiz determinou que o pagamento seja com juros e correção monetária calculados sobre a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Tocantins e da caderneta de poupança, desde a data em que o pagamento deveria ter ocorrido. Na sentença...

Delegacia Regional Centro-Sul: Atuação jurídica garante remoção que havia sido negada a servidor

No último dia 23, o servidor público José Carlos Ribeiro esteve na sede da Delegacia Regional Centro-Sul do SISEPE-TO, localizada em Porto Nacional, para agradecer o empenho da Assessoria Jurídica e de toda a equipe do Sindicato no atendimento da sua demanda. Ele é Assistente Administrativo e estava lotado na Secretaria de Segurança Pública, quando solicitou remoção para a Secretaria de Cidadania e Justiça. José Carlos teve seu pedido negado sob alegação de que teria sido apresentado fora do prazo. A Assessoria Jurídica do SISEPE-TO então atuou no caso, por meio da advogada da regional, Dra Dorkas Brandão Mendes. O Sindicato recorreu da decisão e a remoção foi publicada no Diário Oficial...

Delegacia Regional Sul: SISEPE-TO e Unirg discutem horas extras e jornada de trabalho

Em reunião realizada no último dia 16, com o vice-presidente do Centro Universitário Unirg, de Gurupi, Ronaldo Soares, o delegado regional Sul do SISEPE-TO, João Gualberto, discutiu o pagamento de horas extras para os bibliotecários e também a regulamentação da jornada de trabalho dos vigilantes. De acordo com João Gualberto, durante a reunião ficou acertado que a Unirg vai elaborar uma minuta de jornada de trabalho para os vigilantes que atenda à reivindicação da categoria que é uma jornada de 12x36 horas. “Assim que esta minuta for elaborada, vamos analisar e fazer as adequações necessárias para depois voltarmos a discutir com a instituição”, relata o delegado regional do SISEPE-TO. Em relação às horas...

Delegacia Regional Sul: Aprovado PCCR dos servidores de Lagoa da Confusão

Em votação ocorrida no último dia 9 de junho, a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores públicos municipais. O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito municipal. O delegado regional Sul do SISEPE-TO, João Gualberto, destaca que há muito tempo, os servidores de Lagoa da Confusão lutavam por esse reconhecimento. “Foi uma luta árdua e nosso objetivo sempre foi garantir o direito do servidor”, pontuou. Com a aprovação do PCCR, os servidores passam a ter direitos como, por exemplo, progressões e data-base. “Em todos os municípios onde foram implantados os PCCRs, os servidores conseguiram grandes avanços em suas carreiras...

Delegacia Regional Norte: SISEPE-TO cobra explicações sobre remoção arbitrária de servidores em Araguaína

A remoção arbitrária de alguns servidores da CIRETRAN de Araguaína fez com que o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) enviasse ofício ao presidente do Detran-TO, coronel Eudilon Donizete Pereira, cobrando explicações. Os servidores relataram à Delegacia regional Norte do SISEPE-TO casos de assédio moral que teriam sido praticados pelo diretor de Operações do órgão, major PM Francisco Antonio Benevidades Sousa. De acordo com os servidores, eles teriam sido expostos a constrangimentos desnecessários pelo militar. O diretor de operações teria feito acusações genéricas de corrupção no órgão com intuito de intimidá-los e afirmou ainda que teria sido enviado para dar uma “sacudida” na Ciretran de Araguaína. Não bastasse...

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