A Prefeitura Municipal de Pedro Afonso publicou no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 13, o decreto nº 104/2013, com os nomes dos integrantes da Comissão de Estudos sobre a implantação do Regime Próprio de Previdência (RPP). O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esteve em Pedro Afonso no início de março deste ano para tratar da implantação do RPP e vem acompanhando o caso, com supervisão e apoio administrativo e jurídico. Seis servidores municipais integram a Comissão. São eles: Rosangela Ferreira Pires e Vanderléia Bezerra de Oliveira, ambas do Quadro geral; Benedito Moura Medeiros e Jailton...
No próximo domingo, dia 12 de maio, será comemorado o Dia das Mães. O SISEPE-TO faz questão de homenagear todas elas e desejar dias de vitórias e sucesso.
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) já está com a contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A reitoria da Universidade protocolou um ofício no SISEPE-TO no último dia 07, com a contraproposta em anexo. Agora, o Sindicato convocará uma Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores analisem o documento e decidam se concordam ou não com as pontuações feitas pela Unitins. A proposta de Acordo Coletivo 2013/2014 foi elaborada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro deste ano. No documento, são tratados assuntos...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 08, a Medida Provisória (MP) nº 9, que inclui no regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e dos Militares, os servidores remanescentes do serviço público de Goiás em exercício no Estado do Tocantins. Conforme determina o artigo 3º da MP, as contribuições previdenciárias, a cargo do Estado do Tocantins e dos servidores públicos abrangidos pela MP, passam a ser recolhidas, no prazo de noventa dias, ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (FUNPREV). Quanto ao déficit atuarial resultante da aplicação desta MP, será compensado da seguinte forma:...
Nesta quarta-feira, 08, o Jornal do Tocantins trouxe como notícia principal na Capa, o atraso por parte do Governo do Estado, no pagamento das parcelas do acordo dos 25%. O SISEPE-TO tem acompanhado o caso desde o início das primeiras irregularidades no repasse. Aproveitamos para relacionar as principais ações do SISEPE-TO tomadas no sentido de cobrar o pagamento Veja: PRINCIPAIS AÇÕES DO SISEPE-TO EM 2012 (25%) OFÍCIO Nº 267, de 22 de agosto de 2012 Ao Secretário Lúcio Mascarenhas Assunto: Atraso no pagamento das parcelas relativas ao acordo dos 25%. OFÍCIO Nº 464, de 20 de dezembro de 2012 Ao Presidente do TCE-Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar Assunto:...
REAJUSTE DE 25% Governo descumpre acordo e atrasa pagamentos Servidores alegam que só recebem após acionar sindicato para oficiar governo; Sefaz promete uma parcela para hoje Servidores públicos do Estado reclamam do atraso no pagamento das parcelas do reajuste dos 25% concedido, em acordo com o governo do Estado, em 2009. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, só este ano foram mais de 30 reclamações registradas no sindicato. Ele estima que mais servidores estejam na mesma situação. Em outubro do ano passado, o sindicato denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado...
O SISEPE-TO lamenta o falecimento de dois servidores públicos da cidade de Taguatinga, na região sudeste do Estado. Cacilda Rodrigues Freitas e Lucivaldo Machado de Oliveira faleceram no último domingo, 05 de maio. Cacilda era servidora da Secretaria de Estado da Fazenda e Lucivaldo estava lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Registramos nosso pesar e enviamos nossas condolências às famílias enlutadas. Cleiton Lima Pinheiro Presidente do SISEPE-TO
A semana do dia do trabalhador marcou a manutenção de um importante direito dos servidores públicos do Poder Executivo tocantinense. No último dia 1º, eles receberam, junto com o salário do mês de abril, o índice de 5,5765% referente à data-base 2012. Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 26 de abril, a Lei nº 2.708/2013 fixou o dia 1º de maio de cada ano como a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como dos militares do Estado do Tocantins. A nova lei revogou as leis...
