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Conforme definido na reunião realizada na última terça-feira, 20, nessa quinta-feira, 22, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), juntamente com outras entidades classistas da área da saúde, voltou a se reunir com o Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, para tratar das progressões e da data base dos servidores. Na reunião, chamada pelo secretário, o governo apresentou a sua proposta com índices para a nova tabela financeira.
Mais uma vez, na avaliação da Diretoria do SISEPE-TO, a proposta apresentada não atende aos anseios dos servidores do Quadro Geral. No item 6 da proposta abaixo relacionada (único que foi alterado com relação à proposta apresentada no último dia 20), o Executivo propõe um índice de 2,5% para a progressão horizontal, que passaria a ser a cada 3 anos; e de 5% para a progressão vertical – também a cada 3 anos, de forma alternada.
Para o SISEPE-TO a proposta do governo não tem possibilidade de ser acatada, pois representa a perda de conquistas e direitos legítimos da categoria, pondo em risco a carreira do servidor. Quando houver uma proposta plausível por parte do governo, esta será levada para deliberação em Assembleia Geral da categoria.
Uma nova reunião com o secretário de Administração ficou marcada para a próxima segunda-feira, 26, para tratar do assunto. O sindicato vai disponibilizar informações à categoria à medida que as negociações avancem.
Confira abaixo a íntegra da proposta apresentada pelo governo na reunião realizada nessa quinta-feira:
"PROPOSTAS APRESENTADAS ÀS ENTIDADES CLASSISTAS EM REUNIÃO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011
1. Concessão de todas as progressões devidas no ano de 2011 para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, com efeitos financeiros incluídos em folha a partir de janeiro de 2012.
2. Concessão da reposição salarial para os Servidores do Quadro Geral e da Saúde neste ano de 2011, com efeitos financeiros incluídos em folha a partir de janeiro de 2012.
3. Os valores financeiros acumulados e atrasados decorrentes da progressão e da reposição salarial serão pagos em 24 meses, a partir de janeiro de 2012.
4. Transferência da reposição salarial para o mês de maio e não mais no mês de outubro, o que implica que somente teremos nova reposição salarial em maio de 2013. (período de outubro de 2011 a maio de 2013)
5. Restituição da carreira para os servidores que foram prejudicados pela antecipação da progressão decorrente do cumprimento do acordo dos 25%, mediante modificação da atual tabela financeira, e a diminuição dos índices de correção da promoção horizontal e vertical, bem assim, com a instituição de progressões alternadas.
6. Alteração na tabela financeira, com variação de 2,5% para a progressão horizontal a cada 3 anos e 5,0% para a progressão vertical a cada 3 anos, de forma alternada. A tabela contará com 18 padrões e 11 referências. O enquadramento se dará em valor igual ou imediatamente superior ao que o servidor vem recebendo de modo que não haverá perda salarial.
Palmas, 22 de setembro de 2011
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração"
