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Os sindicatos representantes das categorias de servidores públicos estaduais firmaram no início da noite dessa quinta-feira, 29, acordo com o governo do Estado para pagamento das progressões. O acordo consiste na implantação do pagamento na folha de janeiro de 2013 e de parcelar o retroativo em 12 vezes, também a partir de janeiro.
O Executivo também se comprometeu a publicar no dia 11 de abril deste ano todos os atos de progressões dos servidores que estão aptos até agora. Dessa forma, também passarão a receber em janeiro de 2013.
Para quem vai progredir a partir de abril deste ano, o governo se comprometeu a publicar mensalmente os atos até dezembro.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, o acordo firmado não foi o desejado, mas o que era possível. Ele destacou que para chegar a este consenso, foram levadas em consideração as pontuações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cujos estudos apontam para o risco de um desgaste e de perdas financeiras ainda maiores em caso de extensão desse problema. A reunião teve, inclusive, a participação do economista Sérgio Lisboa Santos, que faz parte do DIEESE.
O acordo foi firmado após longa reunião com a participação de representantes de dez entidades, do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, além dos deputados Josi Nunes e Amélio Cayres.
Data base 2012
Os sindicatos também conseguiram outra conquista na reunião dessa quinta. Para ter aceitar a proposta de implantação do pagamento das progressões apenas em janeiro, o governo se comprometeu a conceder e pagar a revisão geral anual (data base) no mês de outubro – como é determinado por lei -, garantindo que não haverá atraso neste ano e nem o desgaste do parcelamento do retroativo como ocorreu com a data base nos últimos três anos.
Ainda como parte do acordo, o governo se comprometeu a criar uma mesa permanente de negociações com as entidades sindicais. A proposta é criar um canal de discussão, que reunirá periodicamente representantes do Executivo e das entidades para tratarem das demandas dos servidores. Esse canal tem o objetivo de facilitar o diálogo e evitar o acúmulo de demandas.
Ampliação da tabela
Para os servidores que atingiram o final da tabela de progressões do Plano de Carreiras e Remunerações (PCCR), o governo marcou para o dia 3 de abril a reunião na qual apresentará a proposta de ampliação da atual tabela financeira.
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