Os dirigentes de 17 sindicatos e associações dos servidores públicos tocantinenses foram até a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (8) e conversaram com os deputados estaduais a respeito dos projetos de Lei nº 52 e 53. Os projetos tratam, respectivamente, de alterações na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e da instituição do Plano de Carreiras dos servidores do órgão. Atendendo a solicitação dos dirigentes, os deputados estaduais se comprometeram em não votar as leis antes que haja ampla discussão com os servidores públicos.
No último dia 1º, foi protocolado um ofício endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Sandoval Cardoso, solicitando mais tempo para a discussão do conteúdo dos projetos de lei. Na reunião desta terça-feira, o SISEPE-TO reforçou aos deputados presentes que, em nenhum momento, os servidores públicos foram consultados a respeito das alterações propostas nas leis. “Da forma como está este projeto não pode ser colocado em votação porque as alterações sequer foram discutidas e aprovadas pelo Conselho de Administração do Igeprev, conforme determina a Legislação”, argumentou o presidente Cleiton Pinheiro.
O líder da bancada governista, o deputado Carlão da Saneatins propôs que as entidades enviem ofício à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando todos os questionamentos a cerca das leis, assim como propondo as alterações que interessam aos servidores. De acordo com o presidente do SISEPE-TO, as entidades sindicais vão propor uma mudança profunda na gestão do Igeprev justamente para evitar os problemas e escândalos que vêm acontecendo atualmente. “Tudo isso está acontecendo por que os servidores públicos não têm o controle da gestão do Instituto. Toda a diretoria é nomeada pelo Executivo. Nós defendemos que todos os cargos de direção do Igeprev sejam ocupados por servidores de carreira, eleitos em assembléia geral conjunta dos sindicatos e entidades de classe”, afirmou Cleiton Pinheiro.
OFÍCIOS
No período da tarde, os dirigentes dos sindicatos e associações foram até o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Superintendência da Polícia Federal no Tocantins (DPF-TO) protocolar ofícios que cobram dos três órgãos, esclarecimentos a respeito das irregularidades no Igeprev, apontadas na auditoria do Ministério da Previdência Social (MPS). Em janeiro deste ano, cópias do relatório foram encaminhadas ao MPE, TCE e Polícia Federal. No ofício, as entidades classistas cobram informações a respeito das providências adotadas desde que os órgãos tomaram conhecimento do caso. Na sede da Polícia Federal, os dirigentes foram recebidos pelo superintendente que ouviu os relatos dos representantes das entidades sobre a situação do Igeprev. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
