Dirigentes das entidades de classe que representam os servidores públicos
tocantinenses estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 13, com a Procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva, no Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, as entidades solicitaram que o MPE realize uma força-tarefa para investigar e apontar as responsabilidades pelo rombo financeiro no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Aos dirigentes, a Procuradora Geral manifestou grande preocupação com a situação do Igeprev e lembrou que, em agosto de 2012 solicitou uma reunião extraordinária do Colégio de Procuradores para tratar do assunto, em função das notícias de má gestão no órgão. Ela considerou inviável a formação da força-tarefa, uma vez que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já vem atuando no caso. “O vamos fazer é fortalecer a equipe do doutor Adriano das Neves com pessoal capacitado para agilizar ainda mais o trabalho”, prometeu Vera Nilva.
Ela também informou que encaminhou ofício ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sobre os repasses do Igeprev ao Plansaúde solicitando que fosse proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para rever a lei estadual que autorizou o governo a utilizar dinheiro do fundo de previdência para pagar dívidas do Plansaúde.
O promotor Adriano das Neves fez um relato dos trabalhos realizados até agora destacando as três linhas de ação da Promotoria, sendo que uma delas resultou na liminar que suspendeu o uso do dinheiro do Igeprev para pagamentos do Plansaúde. Segundo o promotor, outros dois procedimentos investigatórios estão em trâmite. Um deles trata da má gestão dos recursos e outro trata do não recolhimento da parte patronal ao Instituto.
SISEPE-TO
Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO, classificou a participação do MPE como fundamental para responsabilizar quem provocou o rombo no Igeprev. “O trabalho do Ministério Público é fundamental, dentro de sua competência para responsabilizar as pessoas que provocaram esse rombo, assim como buscar uma maneira de reaver este prejuízo.”
O presidente contou também que as entidades classistas estão mobilizadas e de forma conjunta, estão empenhadas em dar ao MPE todas as informações disponíveis a respeito do rombo no Igeprev. “Vamos repassar ao MPE todas as informações que temos, a fim de que os promotores tenham subsídios para propor as ações necessárias”, pontuou Cleiton.
TCE
Antes de serem recebidas pela Procuradora Geral de Justiça, as lideranças de classe estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e participaram da sessão do Pleno. Os representantes entregaram ao presidente Wagner Praxedes um ofício solicitando o julgamento de duas auditorias feitas pelo TCE que apontaram irregularidades no Igeprev. As auditorias foram realizadas em 2012 e até o momento não foram julgadas.
As entidades cobraram explicações para a demora no julgamento, uma vez que as irregularidades foram constatadas e até agora o pleno não se pronunciou. No ofício, as entidades estabeleceram um prazo de 20 dias para que o TCE preste esclarecimentos aos servidores públicos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
