O SISEPE-TO participou nesta terça-feira, 05, da audiência pública que discutiu a situação do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (IGEPREV). Realizada na Assembleia Legislativa, as discussões trouxeram um importante avanço na luta pela responsabilização dos envolvidos nos rombos milionários ao FUNPREV: a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as irregularidades no Instituto. “A aprovação da CPI foi uma vitória importante, mas os servidores públicos exigem mais. Queremos mudanças profundas na legislação e administração do Igeprev. Queremos que o Instituto seja gerido por quem de fato é o dono do dinheiro, ou seja, pelos servidores públicos”, afirmou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Clique aqui e veja mais fotos da audiência.
Quase 20 entidades classistas dos servidores públicos acompanharam as discussões da audiência pública. O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Valmir Gôngora, veio de Brasília (DF) para dar suporte aos debates. Do Ministério da Previdência Social, participou o diretor de Regimes Próprios de Previdência, Otoni Guimarães. Nenhum representante da atual gestão do instituto foi à audiência. O atual presidente do Igeprev, Rodrigo Gomes de Oliveira, enviou comunicado à Assembleia afirmando estar em viagem previamente marcada.
Do SISEPE-TO, além do presidente, compareceram: Marcos Roberto, diretor-geral; Renato Buzolin, diretor sindical de base no Ruraltins e Samuel Chiesa, diretor administrativo e financeiro do Sindicato e integrante do Conselho de Administração do Igeprev.
Chiesa é um dos representantes dos servidores públicos no Conselho e em seu pronunciamento na audiência, contou como funciona o Conselho de Administração. “Muitas vezes, o Conselho aprova uma coisa e a gestão decide outra, passando por cima da deliberação do Conselho. É uma prática corriqueira, um rolo compressor que é passado por cima dos representantes dos servidores. Temos dificuldade até de obter informações e documentos que são solicitados. Para se ter noção, há dois anos vínhamos solicitando os relatórios das auditorias do Ministério da Previdência e para ter acesso, tivemos que ir em Brasília conversar com o ministro porque o Igeprev nunca nos forneceu”, afirmou.
O economista do DIEESE, em sua fala, avaliou que o problema do Igeprev é mesmo de governança. Para Valmir Gôngora, “há uma situação desigual no que diz respeito às deliberações”.
Samuel Chiesa contou ainda que os prejuízos ao FUNPREV foram tão graves que, em 2019, o fundo precisará de aportes do tesouro estadual para garantir a aposentadoria dos servidores.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Na audiência, o representante do Ministério da Previdência disse que é pertinente que a legislação do Igeprev seja discutida, a fim de que haja mais participação dos principais envolvidos, no caso, os servidores públicos. “É fundamental construir uma legislação nesse aspecto”, disse Otoni Guimarães.
Questionado sobre os prejuízos milionários causados por aplicações em bancos que faliram, Guimarães reafirmou o que consta nos relatórios das auditorias realizadas pelo MPS e disse que os prejuízos estão consolidados.
Na oportunidade, os deputados solicitaram apoio técnico do Ministério da Previdência para realizar as mudanças necessárias nos projetos de lei nº 52 e 53 que tramitam Assembleia Legislativa e se referem a alterações na estrutura administrativa do Igeprev. Otoni Guimarães atendeu prontamente a solicitação e colocou o Ministério da Previdência à disposição para auxiliar o Tocantins nesse quesito.
PREJUÍZOS
Em seu pronunciamento, o presidente do SISEPE-TO enfatizou também que as entidades classistas dos servidores públicos continuarão unidas e adotarão medidas para que o Executivo restitua ao FUNPREV os recursos perdidos. “Nós não vamos descansar. Vamos atrás do dinheiro que é dos servidores público”, disse Cleiton Pinheiro.
REALIZAÇÃO
A audiência foi solicitada pelo deputado Sargento Aragão (PROS), por meio de requerimento e organizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
