SISEPE-TO cobra do Governo e dos deputados estaduais a aprovação do projeto de lei da data-base 2012

Conforme acordo firmado entre Governo do Estado e servidores públicos, o dia 1º de maio é o dia do pagamento do índice de 5,5765% referente à data-base 2012. Desde o início do mês, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) tem procurado constantemente a Secretaria da Administração (SECAD), para cobrar dos gestores o envio do projeto e a viabilização do pagamento. 

“Nós temos recebido muitas reclamações dos servidores públicos que estão atentos e ligam no Sindicato perguntando o porquê do Governo ainda não ter enviado o projeto para a Assembleia. O acordo é claro ao dizer que o pagamento do índice seria em parcela única, no dia 1º de maio. O Governo tem que cumprir o que assinou conosco”, relatou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. 

Segundo ele, o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que o projeto de lei seria encaminhado para a Assembleia, nesta segunda-feira, 22. Por telefone nesta manhã, o SISEPE-TO entrou em contato com a Diretoria Legislativa da Assembleia e a informação foi confirmada. O projeto está tramitando na Casa de Leis. 

VOTAÇÃO

Por conta da realização do projeto “Parlamento Popular”, os deputados estaduais realizarão suas atividades, nesta semana,em Araguatins. A Assembleiainformou que até quinta-feira, 25, as sessões com apresentação de matérias para votação serão realizadas no município. 

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, está na região norte do Estado, em reunião com servidores e prefeitos municipais, discutindo implantação de PCCR e pagamento de salários atrasados. 

Além do trabalho nos municípios, o presidente também irá à Araguatins para acompanhar as sessões da Assembleia e cobrar, dos deputados, a aprovação do projeto de lei da data-base 2012. “Vamos nos deslocar para lá para mostrar que o Sindicato está atento e não vai permitir que os direitos do servidor sejam desrespeitados”, enfatizou o presidente. 

SAIBA MAIS SOBRE O ACORDO

A data-base 2012 do poder Executivo deveria ter sido paga em 1º de outubro do ano passado. Após muita luta, mobilização dos servidores públicos, realização de Assembleias Gerais e reuniões entre Governo e presidentes de Sindicatos, um acordo foi firmado em fevereiro deste ano. O acordo prevê o pagamento do índice de 5,5765%, em parcela única, na folha de pagamento do mês de abril de 2013, com recebimento em 1º de maio. 

O retroativo referente aos meses de outubro de2012 amarço de 2013, mais o décimo terceiro de 2012 serão pagos em seis parcelas a partir de julho de 2013. O acordo também mudou o mês de pagamento da data-base que passou de outubro, para maio de cada ano. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)