Como parte da mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei número 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), as centrais sindicais do Tocantins NCST-TO, CUT, UGT, CTB, UST e Força Sindical, protocolaram na manhã da última terça-feira (06/08), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), um documento onde se manifestam contrários à aprovação do PL 4330/2004, em tramitação no Congresso Nacional.
O PL 4330/2004 altera a legislação trabalhista e abre a possibilidade das empresas e órgãos públicos terceirizarem a mão-de-obra para atividades consideradas como fins, que são aquelas que constituem o objetivo para a qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática e só a admite em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas pelos profissionais da própria empresa.
A proposta em discussão possibilita ainda que a empresa terceirizada subcontrate mão-de-obra de outra empresa e tira da empresa que terceirizou a contratação, a obrigação de responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas.
O mesmo documento protocolado na FIETO será encaminhado à FECOMÉRCIO e à FAET. As centrais sindicais também buscam sensibilizar os deputados federais e senadores do Tocantins sobre a importância de votarem contra a proposta.
MOBILIZAÇÃO
Ficou marcado ainda que no próximo dia 30 haverá um “Dia de Paralisação em todo País” contra o Projeto de Lei 4330/2004, pelo fim do Fator Previdenciário e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários. O protesto será realizado em todo o Brasil. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
