Já está em torno de R$ 1,9 milhão o valor da multa que o município de Paranã terá que pagar ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) caso continue descumprindo um acordo firmado com o Sindicato em 28 de fevereiro do ano passado. O acordo é fruto de uma decisão judicial relacionada aos professores daquele município e que previa o enquadramento dos servidores nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), além do pagamento dos retroativos e implantação do piso nacional da categoria.
Em 16 de junho do ano passado, o juiz Márcio Soares da Cunha intimou o município de Paranã a cumprir o acordo entabulado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O prefeito municipal Edson Lustosa recebeu a intimação, mas seguiu descumprindo as determinações judiciais. “Como o município continuou descumprindo as determinações judiciais, o SISEPE-TO solicitou o desarquivamento do processo e entrou com pedido de execução do Acordo e da multa”, explicou Dhiego Ricardo Schuch, um dos advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato.
Até o presente momento, somadas as multas diárias, o valor total aproximado é de R$ 1,9 milhão em favor do Sindicato. Segundo o presidente Cleiton Pinheiro, o objetivo da atuação do SISEPE-TO neste caso é resguardar os direitos dos servidores públicos. “Estivemos no município várias vezes em reuniões com o prefeito Edson Lustosa, construímos uma proposta de acordo, o acordo foi assinado pela Prefeitura e infelizmente não foi cumprido. Mas, a nossa postura não mudou. O SISEPE-TO continuou defendendo o servidor e ingressou com ação de execução”, pontuou.
EMBARGO
Na última terça-feira, 25, o município de Paranã ingressou com Embargo de Execução da multa requerida pelo SISEPE-TO. Agora, conforme explicou a Assessoria Jurídica do Sindicato, será preciso aguardar o julgamento desse embargo. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
