Lutando por melhores condições de trabalho para os Fiscais de Trânsito do Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO), o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, nos últimos dias, quatro ofícios endereçados ao diretor-geral do órgão, Coronel Júlio César da Silva Mamede. Os ofícios denunciam situações como desvio de função e ausência das condições necessárias para o exercíciodo cargo.
No último dia 10, foram protocolados 03 ofícios. O primeiro deles (OFÍCIO SISEPE-TO nº 393/2014) enfatiza que é dever do Estado qualificar tecnicamente seus fiscais de trânsito e solicita que a autarquia disponibilize Curso de Formação específico para a categoria. O SISEPE-TO sugeriu ainda que o curso seja ministrado por uma Organização Não Governamental (ONG) que exige como contrapartida apenas o custeio dos gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação dos profissionais responsáveis.
O segundo ofício (OFÍCIO SISEPE-TO n° 394/2014) pediu providências quanto à entrega dos uniformes oficiais para identificação dos fiscais durante o trabalho e o terceiro ofício (OFÍCIO SISEPE-TO nº 395/2014) solicitou viaturas para as atividades desempenhadas no serviço à comunidade.
“Os fiscais vieram à sede do SISEPE-TO para uma reunião conosco e nós estamos dando todo o apoio necessário nessa luta”, contou o presidente Cleiton Pinheiro. Segundo ele, o prazo dado para o atendimento às solicitações do SISEPE-TO foi de 20 dias.
DESVIO DE FUNÇÃO
Em ofício datado do dia 06 de junho, o SISEPE-TO relatou que tem recebido reclamações de servidores filiados, ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito, que estão exercendo funções completamente diversas daquelas para o qual foram aprovados em concurso público. O Sindicato solicitou a adoção de medidas administrativas que visem a regularização desta situação e o fiel cumprimento da legislação vigente.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
