Na manhã desta terça-feira, 19, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) para que proceda à imediata incorporação das progressões dos servidores públicos do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ, na folha de pagamento do mês de maio, com recebimento em junho. A notificação foi entregue em mãos pelo presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, acompanhado de membros da diretoria executiva do Sindicato,
ao Secretário da Administração, Geferson Barros, e, nela, o SISEPE-TO estabeleceu prazo até quinta-feira, dia 21, para que a SECAD proceda a incorporação. As progressões que estão sendo cobradas são às referentes ao ano de 2015 e envolvem mais de 4 mil servidores públicos.
No mesmo documento, o SISEPE-TO afirma discordar da SECAD em relação à não incorporação das progressões de 2015, quando o Governo alega “incapacidade financeira” e impedimentos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Discordamos de Vossa Excelência, de suas justificativas, para o não pagamento das progressões de 2015, uma vez que as admissões de servidores contratados e comissionados continuam acontecendo de forma desregrada e constante, e que a capacidade financeira do Estado até o momento não foi demonstrada por este Governo”, diz a notificação.
O SISEPE-TO lembra que, contraditoriamente ao que diz o Governo, o que se vê nos Diários Oficiais do Estado desde 15 de fevereiro de 2015, são nomeações que já ultrapassam 2 mil cargos em comissão, além de 11.669 contratos temporários, “o que deixa claro que o governo tem capacidade financeira para cumprir com o pagamento das progressões, objeto dessa negociação”, notificou o SISEPE-TO.
Geferson Barros afirmou que as reivindicações dos servidores são justas e que aguarda ainda para esta semana um posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito do comportamento da arrecadação do Estado.
O secretário afirmou que há um grande esforço do governo para garantir todos os direitos dos servidores, mas que somente após o levantamento da Sefaz é que poderá responder a notificação. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
