Na última segunda-feira, dia 14, o Delegado Regional Norte do SISEPE-TO, Ronaldo Sérgio, acompanhado do advogado Luciano Barbosa e do servidor de Piraquê, Alexandre Cavalcante, estiverem em audiência com a Promotora Priscila Carla Stival. A Promotoria Pública de Wanderlândia estabeleceu um prazo até o dia 20 de setembro para que a Prefeitura Municipal de Piraquê regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais. Os constantes atrasos motivaram uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) junto àquela Promotoria.
Durante a audiência as lideranças sindicais relataram as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos municipais de Piraquê, em função do atraso do pagamento por parte da Prefeitura Municipal. Entre as irregularidades apontadas pelo SISEPE-TO estão os constantes atrasos no pagamento dos servidores, descontos das mensalidades de empréstimos consignados sem os devidos repasses aos bancos, ausência do repasse da parte patronal das contribuições previdenciárias, além das condições de trabalho dos servidores em razão da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
“A Prefeitura faz os descontos dos empréstimos consignados e não paga ao banco. A instituição bancária, por sua vez, inclui o nome dos servidores nos serviços de proteção ao crédito, causando inúmeros transtornos para os servidores”, argumentou Ronaldo Sérgio.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Durante a audiência, a promotora manteve contato com a Administração de Piraquê para cobrar esclarecimento a respeito da denúncia e estabeleceu até dia 20/09 para que todos os problemas sejam sanados, sob pena de instauração de processo investigatório por improbidade administrativa. “Diante dos constantes desrespeitos aos direitos dos servidores, nossa única solução foi recorrer ao Ministério Público. Ficamos satisfeitos com o atendimento e vamos aguardar que a Prefeitura regularize os pagamentos”, contou o Delegado Regional Norte do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
