Na última sexta-feira, dia 10, o SISEPE-TO protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE), promotoria de Justiça de Almas, contra o prefeito municipal da cidade, Leonardo Cintra. A representação se deu em razão da Prefeitura não ter pago a data-base dos servidores públicos municipais.
Na representação, o SISEPE-TO denuncia que a Prefeitura não pagou a data-base nos anos de 2014, 2015 e 2016, causando muitos prejuízos aos servidores. O Sindicato ressalta que o prefeito de Almas está em flagrante descumprimento da Constituição Federal e da legislação vigente. “Trata-se de um direito dos servidores municipais de Almas que estão sendo prejudicados pela conduta abusiva, desumana do gestor, que vem ludibriando todos os servidores, com propostas e acordo de cumprimento do pagamento da data-base, todavia, não cumpre com o acordado e com a legislação vigente”, denuncia o SISEPE-TO ao Ministério Público.
TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO
No documento, o Sindicato também informou ao MPE que, por diversas vezes, tentou diálogo e negociação com o prefeito, a fim de buscar um entendimento a respeito do pagamento. No entanto, o prefeito mostrou-se insensível e não respondeu a nenhuma tentativa de solucionar o problema.
A soma simples dos índices que não foram pagos apontam perdas de quase 24% nos salários dos servidores, sendo: 5,81%, em 2014; 8,32%, em 2015 e 9,83, em 2016. “Cabe ao Ministério Público Estadual, que possui papel precípuo de guardião da Constituição, de repúdio aos atos que atentem contra os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, tomar medidas rigorosas para processar e penalizar exemplarmente os responsáveis pelos danos causados”, destaca a representação do SISEPE-TO.
PROVIDÊNCIAS
Ao protocolar a representação, o SISEPE-TO requer do MPE a apuração dos fatos e a responsabilização de seus autores, por tratar-se de ato de improbidade administrativa. Requer ainda providências através de procedimento administrativo, inquérito civil e, se necessário, ação civil pública referente à conduta ilegal e imoral do prefeito Leonardo Cintra. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
