Mais uma vez o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) volta às manchetes dos jornais e sites de notícias do Estado. E mais uma vez, os motivos para o destaque na imprensa tocantinense não são nada positivos.
Segundo matéria publicada no Jornal do Tocantins desta terça-feira, 14, o Igeprev poderá ter um prejuízo de R$303 milhões, depois que a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das churrascarias Porcão, empreendimento do qual o Instituto é sócio majoritário. O prejuízo é enorme e o próprio presidente do Igeprev, Jacques Silva, declarou que “já não há esperança de recuperar este recurso”. É um rombo gigantesco e uma perda enorme para os cofres públicos.
Desde 2013 o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem denunciando a situação do Instituto. Foi por causa da persistência do SISEPE-TO que o Ministério da Previdência realizou uma auditoria junto ao Igeprev e levantou as irregularidades que hoje estão estampando as manchetes dos jornais.
Ainda no mesmo ano, no dia 07 de outubro, através de ofícios e documentos que relatavam as informações apuradas pelo Ministério da Previdência, o SISEPE-TO e outras centrais sindicais procuraram o Ministério Público Estadual (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Controladoria Geral e Polícia Federal, e expuseram os problemas que naquela época, já ameaçavam a integridade financeira do Instituto.
Já em janeiro de 2017, colhemos os primeiros resultados da nossa persistência. Uma liminar do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens em oito das dez ações impetradas pelo Ministério Público. Um avanço na apuração das denúncias sobre as aplicações irregulares que causaram um prejuízo milionário ao órgão.
Criado ainda em 1989 e remodelado em 2008, o Igeprev é responsável por assegurar os direitos relativos à previdência, garantindo o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados, nos termos da lei. É um órgão que por princípio legal, precisa ser isento.
A fim de preservar a legalidade, o SISEPE-TO continuará cobrando celeridade da Justiça nas investigações que irão apontar e punir os culpados por colocar o Instituto de Gestão Previdenciária nesta situação.
Atentos ao desenrolar dos fatos, o SISEPE-TO continuará se posicionando em defesa do servidor público, que precisa ter a garantia de seu benefício social. Não aceitaremos prejuízo algum àqueles que trabalharam durante toda uma vida em prol do crescimento do Tocantins.
Cleiton Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
