Através de uma ação movida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) um servidor sindicalizado do município de Arraias ganhou na justiça uma ação contra o Plansaúde que garante o direito do assistido à realizar procedimentos e exames médicos.
Na sentença, o juiz de direito Eduardo Barbosa Fernandes, determinou que o Plansaúde custeie todo o tratamento do paciente, realizando os exames e fornecendo os medicamentos prescritos pelo médico. O magistrado estabeleceu multa de R$ 5 mil caso o Plansaúde descumpra a ordem.
O sindicalizado ganhou ainda indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil corrigidos monetariamente, pelo constrangimento e pelos riscos à saúde sofridos durante o processo de tentativa de tratamento.
O sindicalizado foi diagnosticado com edema macular no olho esquerdo e precisava de tratamento quimioterápico e exames complementares para o tratamento da doença. Apesar de ser contribuinte titular do Plansaúde, consta nos autos da ação, que o plano se recusou a custear o atendimento alegando que o procedimento não se encontrava no rol da tabela Associação Médica Brasileira (AMB) e fora da rede credenciada.
Na sentença, o juiz argumenta “uma vez não realizado o tratamento correto, grande é o risco de cegueira.” E menciona ainda que a burocracia não pode se sobrepor às recomendações médicas que garantirão a saúde do paciente e que o remédio necessário para o tratamento é essencial para a eficácia do tratamento. “Negá-lo importa em suprimir o próprio tratamento e o direito constitucional à saúde.”
Para o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a sentença judicial é mais um exemplo da pronta atuação do SISEPE-TO junto a seus sindicalizados. “Esta é a terceira causa contra o Plansaúde que ganhamos a favor de um sindicalizado em menos de um mês. Em todos os casos, além de ter o atendimento garantido, os sindicalizados ganham ainda justas indenizações por danos morais por todo o constrangimento e pelos riscos pelos quais passaram. É a prova da força e da atuação do SISEPE-TO.” Delcarou Pinheiro.
ASSESSORIA JURÍDICA
O SISEPE-TO oferece atendimento jurídico gratuito a seus sindicalizados em âmbito estadual ou municipais. O sindicalizado que tiver dúvidas ou direitos desrespeitados pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para consulta ou demanda judicial, tanto na sede na capital, quanto nas diretorias regionais no interior do estado em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga.
(Adenauer Cunha.)
