Em resposta ao ofício enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado estadual Mauro Carlesse, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informou que é a favor das alterações propostas pelo governo estadual no Projeto de Lei nº 51 que altera os artigos 18 e 25 da lei nº 2.296 que dispõe sobre o PlanSaúde.
O PL, enviado dia 23 de dezembro de 2016 para votação na AL, propõe um reajuste no percentual da contribuição mensal do Estado, que não era reajustada desde 2010. O governo constitui, na nova proposta de lei, que o subsídio ou remuneração do cargo efetivo do titular, em jornada de 40 horas sem anais, passe de 46 para 68,53%.
O ofício do governo enviado à AL esclarece que “este percentual deveria ter sido submetido a reajustes anuais, o que, todavia, não ocorreu nos últimos cinco anos, enquanto o custo mensal de cada grupo familiar teve seus valores dobrados nesse período, ocasionando um desequilíbrio severo nas contas do PlanSaúde”.
Já no documento enviado a Assembleia por parte do SISEPE-TO, o Sindicato expôs a pouca importância que as últimas gestões deram ao PlanSaúde, deixando arestas na prestação de seus serviços, prejudicando milhares de servidores que sacrificam mensalmente parte de seus rendimentos na esperança de obterem um acesso a saúde mais digno.
Por meio do ofício, o SISEPE-TO sugere também que seja inserido no projeto de lei o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), como indicador oficial de referência para correção dos percentuais, na tentativa de evitar que o mesmo sofra com defasagens com o objetivo de equalizar e contribuir para a manutenção da saúde econômico-financeira do PlanSaúde.
Outra alteração proposta pelo governo é a mudança na prática dos preços e serviços médicos hospitalares distintos dos estabelecidos nas tabelas da lei original. Para o Sindicato modificação é positiva, já que por conta dos valores tabelados, há uma fuga de profissionais dentro do plano, que se desvinculam do PlanSaúde por causa do valor recebido.
“Da forma como está hoje inviabiliza o plano, uma vez que o aporte da contribuição patronal não é suficiente para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do PlanSaúde. Já em relação ao artigo 25 ele traz a flexibilização para o que o Estado possa trabalhar a tabela de valores praticados junto aos prestadores de serviço. Por isso acreditamos que as alterações propostas pelo PL são pertinentes e devem contribuir para a prestação de serviços mais eficientes por parte do PlanSaúde”, finaliza o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
