Reforma da Previdência: luta do Sisepe reduz pedágio e ameniza outros pontos das novas regras

Mobilizados, servidores obtém conquistas relevantes, mas texto final é aprovado; presidente lamenta, agradece deputados contrários e os que apresentaram emendas positivas
15/12/2023 15/12/2023 09:11 1021 visualizações

A luta permanente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) obteve várias conquistas na Reforma da Previdência aprovada na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Assembleia Legislativa.

A principal alteração obtida pelo Sisepe junto aos deputados e ao próprio governo foi na questão do pedágio – tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para se aposentar. Pela proposta original, que estivesse muito perto de se aposentar (daqui a alguns meses, por exemplo), teria de trabalhar três anos a mais. Agora, o pedágio ficará em cerca de um ano. “O texto original, na prática, era uma maldade. Ainda bem que os deputados entenderam e o próprio governador também”, salientou o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira.

Dentro dessa linha, Elizeu Oliveira ressaltou a redução da idade mínima inicial de aposentadoria, que agora começa a partir de 56 anos para mulheres e de 61 anos para homens. No texto enviado pelo governo, as idades começavam a partir de 58 anos e 63 anos, respectivamente.

O presidente do Sisepe lembrou que a reforma aprovada no Estado é bem mais branda que em outras unidades da federação, mas ainda assim mantém pontos muito negativos. “A redução da pensão por morte para apenas 50% do benefício não é correta. Nós vamos seguir brigando para que isso mude”, frisou Elizeu Oliveira.

O presidente do sindicato ainda lamentou o fato de o texto aprovado poder modificar as contribuições previdenciárias de forma fácil, sem precisar mexer na Constituição novamente. “Já que eles aprovaram isso, o governo também deveria usar o mecanismo para aumentar a sua contribuição ao sistema, pois hoje eles estão bem aquém do limite máximo”, ressaltou.

Agradecimentos
Ao lamentar a aprovação, Elizeu Oliveira agradeceu aos deputados Júnior Geo, Gipão, Marcos Marcelo e Jorge Frederico por terem votado contra a PEC – o placar da votação foi de 20 x 4, mais do que suficiente para o governo que precisava de 14 votos favoráveis.

O sindicalista também agradeceu aos deputados que votaram a favor, mas trabalharam muito para modificar o texto de acordo com as reivindicações dos servidores.

“Esse foi um grande trabalho de construção e mobilização. Conseguimos as vitórias possíveis e quero enaltecer a todos os colegas que pressionaram seus deputados até o final”, pontuou, ao destacar ainda os diretores de outros sindicatos, da Força Sindical, da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) e todos os filiados das entidades que entraram na batalha com mobilização permanente por dezenas de dias.