O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) recebeu com satisfação, a confirmação do pagamento de duas parcelas do Adicional de Desempenho de Atividades Ambientais (ADAA) a mais de 220 servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Segundo os servidores do Instituto, o pagamento ocorreu na quinta-feira, 2, e os valores eram referentes às parcelas dos adicionais dos meses de fevereiro e março de 2022. Os beneficiados disseram ainda, que de acordo com o financeiro, estão previstas também para meados deste mês, as regularizações das parcelas pendentes dos meses de janeiro de 2022 e 2023.
O presidente do Sisepe Elizeu Oliveira recordou que ano passado esteve reunido em diferentes ocasiões buscando o diálogo com o gestor do Instituto. E o Sindicato seguiu as vias legais, com adoção de instrumentos jurídicos, para resguardar os procedimentos, primeiro com o protocolo de uma notificação extrajudicial e posteriormente o mandado de segurança, que segue em andamento.
Elizeu Oliveira declarou, “ficamos muito felizes com a confirmação do pagamento de mais duas parcelas da regularização desse benefício. Essa é mais uma conquista do Sisepe junto com os servidores do Naturatins, que agora passa a aguardar somente os pagamentos das parcelas pendentes de janeiro de 2022 e 2023”.
O presidente ratificou que o Sisepe segue acompanhando o pagamento dos adicionais dos servidores do Instituto até a regularização efetiva e ressaltou que continua buscando ajustar a abrangência do adicional aos servidores cedidos ao Naturatins que desenvolvem a mesma função. Elizeu Oliveira afirmou que permanece trabalhando para assegurar os direitos de todos os servidores públicos estaduais.
ADAA
O Sisepe acompanha toda a trajetória de negociação do ADAA desde a tramitação para aprovação e sanção da Lei nº 3889/2022. O complemento salarial dos servidores do Naturatins é um adicional por produtividade nas atribuições de fiscalização, inspeção e biodiversidade, anteriormente realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O pagamento é realizado com recursos provenientes do repasse da União ao Estado, oriundos de uma parcela do recolhimento de taxas ao Ibama.
