NOTA DE ESCLARECIMENTO: Sisepe-TO manterá a ação do mandado de segurança dos 25% no TJTO

Corpo jurídico aponta para os servidores os argumentos para manter a ação e a importância da decisão TJTO à favor do mandado
19/04/2023 28/04/2023 19:44 3860 visualizações

NOTA DE ESCLARECIMENTO

(atualizada 19.04.2023 às 13:30)
 

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) reitera nesta terça-feira, 18, que manterá a ação do mandado de segurança referente aos 25%, impetrada desde 2008, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por dois motivos.

 

O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do Sindicato, ao contrário do que diz as especulações, a ação do mandado de segurança, em nada interfere no andamento da execução da ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade, já com trânsito em julgado no STF - Supremo Tribunal Federal e que aguarda seu cumprimento.

 

Ainda de acordo com o corpo jurídico do Sisepe-TO, esse mandado pode ser fundamental para eventuais execuções da ADI, uma vez que pede a incorporação imediata do reajuste salarial nos contracheques dos servidores.

 

O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, lamenta as tentativas de distorção dos fatos, uma vez que o julgamento da ação pode ser muito útil para todos os servidores. 

 

Nas redes sociais, em mensagem de vídeo, Elizeu Oliveira tranquiliza os servidores e assegura que o Sindicato jamais poderia desistir da ação. O presidente disse ainda que o Sisepe se encontra em tratativas diretas com o Governo do Estado, na esfera administrativa, mesmo sem lançar mão de todas as medidas jurídicas necessárias.

 

Para mais detalhes, assita o vídeo completo no linkhttps://youtu.be/ZMwHa3-P5QQ 

 

Ação no TJTO

 

O Sisepe-TO acompanha diariamente o andamento de todos os processos e mantém os servidores atualizados, com informações sérias, legais e oficiais.

 

Conforme atualização do e-proc, está registrada para esta quinta-feira, 20, às 14 h, a nova data de agendamento do julgamento da pauta do mandado de segurança.

 

Dado o prazo já percorrido para realização dos cálculos do executivo estadual e implementação da ADI em folha, a expectativa é que essa etapa seja concluída e as definições possam avançar em relação aos passivos gerados.