Sisepe destaca pontos negativos da primeira proposta do governo para reforma da previdência no Tocantins

Em entrevista, o presidente Elizeu Oliveira destaca o requisito da idade, integralidade e período de transição entre os pontos que preocupa os sindicatos e os servidores na garantia de direitos a um passo da aposentadoria
06/04/2023 06/04/2023 16:34 1598 visualizações

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) constantemente vem transmitindo, em seus canais de comunicação e na imprensa, as mensagens recebidas dos servidores do Quadro-Geral em relação à expectativa sobre a garantia de direitos que estavam na mira das mudanças, na primeira proposta do governo, retirada de pauta na Assembleia Legislativa, bem como sobre o diálogo com o Poder Executivo e representantes de sindicatos de outras categorias, além de divulgar os procedimentos jurídicos cabíveis, que estão sendo tomados e os prazos que são necessários aguardar para obtenção de respostas.

 

Ciente do anseio dos servidores, que se soma a outras pautas aguardadas a mais de 15 anos, recentemente, o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, concedeu entrevista ao programa 'Bastidores da Política’, em que apresentou um balanço da trajetória que os sindicatos e servidores vêm percorrendo desde de dezembro do ano passado, nesse processo de revisão da proposta do Governo, para reforma da previdência no Estado.

 

Durante o programa, o presidente Elizeu Oliveira, expressa a indignação marcada no desabafo de servidores que estão prestes a se aposentar e que foram recebidos em seu gabinete, minutos antes da entrevista. 

 

“Venho repetindo, a insatisfação dos servidores, com o aumento no requisito idade de 7 anos para mulheres e 5 anos para homens; a queda da integralidade para recebimento de 80% do salário aos servidores que ingressaram antes de 2003 e de 60% do salário aos que tomaram posse posteriormente, tendo contribuído integralmente a vida toda”, comentou o presidente do Sisepe-TO. 

 

“Outro ponto é a ausência de um período de transição para quem já cumpriu todos os requisitos, estando prestes a se aposentar, no aguardo apenas de completar a idade. Em todas as oportunidades, tenho comentado as tentativas de diálogo sobre a matéria e providências legais, tudo sendo amplamente divulgado, com muita transparência e frequência, na imprensa e nos canais oficiais de comunicação dos sindicatos”, ressaltou Elizeu Oliveira.

 

Na entrevista, o presidente Elizeu Oliveira deixa claro que o Sisepe-TO não é contra a reforma e que os servidores devem estar cientes que, por força de Emenda Constitucional nº 103/2019, esse é um processo inevitável aos Estado, para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária que permite acesso a recursos nacionais e internacionais.

 

O presidente do Sisepe abordou ainda muitos outros aspectos, sobre a perda financeira nos investimentos do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins; o aumento da contribuição de 11% para 14% nos recolhimentos mensais do salário dos servidores, descontados diretamente na fonte; e sobre o mito de que servidor público ganha bem, informando que dos 20 mil servidores do Quadro-Geral 8 mil, ou seja, quase a metade ganha um salário mensal de menos de R$ 2 mil e destes, para os que se enquadram na regra dos 60% a partir de 2003, restaria a garantia por lei de uma aposentadoria de um salário mínimo.


A entrevista completa está disponível no canal do programa ‘Bastidores da Política’ através do link https://fb.watch/jBoFBz-oPp/?mibextid=l2pjGR