Liderados pelo Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), representantes de quase vinte entidades classistas protocolaram, nesta segunda-feira, 26 de janeiro, um ofício junto à Secretaria Executiva da Governadoria exigindo medidas imediatas do governador Wanderlei Barbosa. O documento, entregue em Palmas, reivindica a revisão da tabela de progressão funcional do Quadro Geral, a atualização do auxílio alimentação e o reajuste das diárias e salários para diversas categorias do funcionalismo estadual.
Um dos principais argumentos do grupo é que em relação com outros poderes e instituições, como Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria, Ministério Público, as remunerações e direito nas carreiras do Estado, sobretudo no Quadro Geral, estão muito abaixo.
A ação demonstra uma mobilização massiva e unificada dos servidores. O documento conta com a assinatura de presidentes de diversas outras entidades de peso, como o SINDIFISCAL (Auditores Fiscais), SINFITO (Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais), SINJUSTO (Servidores da Justiça) e SINDAGRO (Agropecuária), evidenciando que a insatisfação com a atual política remuneratória atinge transversalmente a administração pública, da saúde à fiscalização. “Aqui estamos mostrando uma união de todos. Estamos mais do que abertos para o diálogo como governador. Ele sabe que o sucesso da administração passa por ter o seu efetivo de trabalho motivado”, frisou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
O ponto central da demanda é a correção de distorções na carreira dos servidores regidos pela Lei de 2012. Segundo as entidades, as regras atuais tornam impossível alcançar o topo da carreira devido aos interstícios de três anos, ferindo o princípio da isonomia quando comparado aos servidores anteriores a essa legislação. No ofício, o grupo formalizou o pedido para “solicitar providencias urgentes quanto a equiparação isonômica no tocante a tabela de progressão dos servidores do quadro geral (2012), reajuste das diárias, auxílio alimentação e reajuste salarial efetivo aos servidores”.
Além das progressões, o grupo aponta uma defasagem crítica nos valores pagos a título de diárias, argumentando que há um desequilíbrio que compromete a prestação de serviços, especialmente para aqueles que necessitam viajar habitualmente a trabalho. O pleito inclui ainda a extensão do auxílio-alimentação de forma geral e isonômica, equiparando os benefícios do Quadro Geral aos já praticados em outras classes do serviço público tocantinense.
As lideranças sindicais sustentam que o atendimento dessas pautas não beneficia apenas a categoria, mas reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população. O documento argumenta que a valorização do servidor “contribuirá para o fortalecimento da administração pública, promovendo maior eficiência, transparência e resultados para a sociedade tocantinense”, colocando o Estado em uma posição mais moderna de gestão.
O Governo do Estado recebeu o protocolo sob o número 1086 e deve analisar os impactos orçamentários das reivindicações. As entidades signatárias, que incluem também a Força Sindical e a FESSERTO, colocaram-se à disposição para negociar e debater os encaminhamentos necessários para a implementação das medidas, aguardando agora um posicionamento oficial do Palácio Araguaia.
Veja aqui vídeo sobre o protocolo do documento: https://www.instagram.com/p/DT_XFKngdgG/.
Confira, clicando aqui, o documento dos sindicatos íntegra.
