O Governo do Estado publicou, somente neste mês de maio, a concessão de mais de 3,2 mil progressões e evoluções funcionais para os servidores públicos estaduais. Com o reconhecimento do direito e a publicação das listas nominais no Diário Oficial, abre-se a perspectiva de os beneficiários buscarem a antecipação dos valores retroativos. Diante desse cenário, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado) faz um alerta à categoria para que avalie com extrema cautela a adesão a essa modalidade de crédito, devido ao peso das altas taxas de juros aplicadas.
A liberação do dinheiro de forma antecipada, contudo, não ocorre de maneira imediata após a publicação das portarias. A viabilidade da operação financeira ainda depende da finalização de trâmites internos por parte da administração estadual e da liberação no sistema do BRB (Banco de Brasília). Apenas após essa parametrização entre o governo e o BRB — instituição financeira responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento do Estado — é que o sistema bancário estará apto a processar e liberar a linha de crédito aos funcionários interessados.
Empréstimo com juro muito elevado
O foco central da preocupação do sindicato reside no impacto financeiro direto para o trabalhador. O Sisepe reforça que a antecipação de passivos funciona, na prática, como um empréstimo bancário padrão. Por causa dos juros muito elevados embutidos na transação, o servidor que opta por receber o dinheiro agora acaba abrindo mão de uma parcela substancial do montante original a que tem direito. A recomendação da entidade é que a negociação seja evitada ou feita apenas após muito cálculo e em situações de extrema necessidade, para impedir o comprometimento da renda e o endividamento desnecessário.
