SISEPE

AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS PASSIVOS DOS 25%

18/08/2026 18/08/2026 17:44 9 visualizações

O SISEPE-TO informa aos seus filiados que está promovendo o ajuizamento das ações de execução para cobrança das parcelas inadimplidas do acordo referente aos passivos do reajuste de 25%, relativo ao período de 2008 a 2012.

 

Quem deve procurar o SISEPE-TO?

Servidores que já estavam no serviço público nesse período e possuem valores referentes ao acordo dos passivos dos 25%.

 

*Observação: O direito mencionado não se aplica aos cargos de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e AA (Auxiliar Administrativo).

 

📄 *Documentos necessários:*

• RG ou CNH e CPF;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Últimos 3 contracheques;

• Fichas financeiras de 2008 a 2012;

• Procuração e declaração de hipossuficiência.

 

⚠️ *Importante:* apresente toda a documentação completa para evitar atrasos ou impedimentos no ajuizamento da execução.

 

Procure a sede do SISEPE-TO para maiores informações.