Líderes de sindicatos e associações representantes de diversas categorias de servidores públicos estaduais encaminharam nesta quarta-feira, 8, à Casa Civil, um Termo de Compromisso com a intenção de que seja assinado pelo Secretário Chefe da pasta, Antônio Lopes Braga Júnior. No documento, as entidades solicitam o compromisso do Governo do Estado de enviar até a próxima terça-feira, 14, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei referente ao reajuste de 4,68 % - a revisão geral anual -, em cumprimento à data-base dos servidores da administração direta e indireta do Executivo.
A decisão de encaminhar o termo à Casa Civil foi tomada durante reunião realizada pela manhã na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), em Palmas.
Durante o encontro, as entidades classistas demonstraram grande insatisfação com o que consideram falta de empenho do Executivo em resolver o assunto. A Lei Estadual n° 1.850/2007, em seu artigo 1°, fixa a data de 1° de outubro de cada ano como a data para revisão geral da remuneração dos servidores administração direta e indireta do Executivo estadual.
Na Casa Civil, os sindicalistas foram recebidos pelo superintendente administrativo e recursos tecnológicos, Eduardo Carneiro. Este, se comprometeu a despachar ainda nesta quarta-feira, com o secretário chefe da Casa Civil e de ainda nesta tarde apresentar uma resposta à demanda das entidades.
Em caso de resposta negativa, os sindicatos e associações voltarão a se reunir para definir medidas a serem adotadas visando que o governo cumpra a lei e efetive o reajuste.
Confira a relação de entidades que participaram da reunião e encaminharam Termo de Compromisso à Casa Civil:
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet)
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito)
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto)
Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet)
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir)
Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato)
Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (Asspmeto)
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Estatais e na Administração Direta e Indireta no Estado do Tocantins (Sintedit-TO)
