Durante reunião conjunta das Comissões realizada na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, relator da matéria, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) encaminhou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 50/2012 que concede reposição salarial de 5,47% referente à data-base aos servidores públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).
O projeto de autoria do Executivo, tramita na Assembleia Legislativa desde terça-feira, dia 13. De acordo com a proposta, o reajuste da data-base destinado aos funcionários da Unitins terá efeito retroativo ao mês de março deste ano. O impacto orçamentário mensal será de R$ 6.365,54, e anual de R$ 84.873,89.
O cálculo do índice de 5,47% é fundamentado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado durante os meses de março de 2011 a fevereiro de 2012, com efeitos financeiros retroativos ao mês de março deste ano.
De acordo com a assessoria de imrpensa do relator, com o parecer aprovado nas comissões, o projeto de autoria do Executivo segue agora para apreciação em plenário.
No dia 12, um dia antes do envio do projeto à Assembleia, durante solenidade realizada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para assinatura da ordem de serviço da construção da estrutura da nova sede da Unitins, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) realizou mobilização, com faixas cobrando do governo o pagamento da data-base dos empregados da instituição. O ato foi realizado ao lado da Universidade Federal do Tocantins (UFT ), onde o prédio da Unitins será construído.
Fonte: Portal CT
