Cumprindo a sua missão de defender o servidor público, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou, na última quinta-feira, 22, a Prefeitura de Taguatinga, por atraso nos salários dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. A notificação dá um prazo improrrogável de 10 dias para que o prefeito municipal realize o pagamento dos servidores públicos, sob pena de ajuizamento de ação judicial competente.
O Diretor Regional do SISEPE-TO na Regional Sudeste, localizada em Taguatinga, Dimar Crisóstomo, foi procurado pelos servidores municipais que denunciaram o problema. Dimar afirmou que esteve na Prefeitura Municipal em busca de uma solução para o caso e foi informado apenas que o problema estaria sendo gerado por conta de um bloqueio no recebimento das verbas mensais da Saúde. Ao diretor do SISEPE-TO, a Prefeitura não deu nenhuma definição de quando seria solucionado o impasse.
Segundo informações pesquisadas pelo SISEPE-TO no Portal da Transparência do Governo Federal, no ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Taguatinga já recebeu em recursos, um total de R$ 8.264.568,59. Desse montante, R$ 4.356.575,72 foram somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro dado pesquisado foi o limite prudencial, da despesa com pessoal. De acordo com dados do Portal do Cidadão, do site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Taguatinga cumpriu apenas R$ 37,52% do limite máximo que é 54%.
“A Prefeitura de Taguatinga criou uma cultura de só pagar o servidor público quando o SISEPE-TO emite a notificação extrajudicial. No mês passado, aconteceu o mesmo problema e nós notificamos a prefeitura, dando o prazo de 10 dias para que o prefeito pagasse os servidores. Agora, o problema voltou a acontecer. Nós tivemos acesso aos dados do Portal da Transparência e sabemos que a Prefeitura tem dinheiro, mas o que vemos é que o recurso não está sendo bem aplicando”, disse o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
HISTÓRICO
A Prefeitura Municipal já havia sido notificada pelo SISEPE-TO, em Outubro deste ano. O teor da notificação foi mesmo: atraso nos salários dos servidores públicos do quadro da Saúde. Na época, os servidores ficaram mais de 20 dias com os salários atrasados. (Assessoria de Comunicação, Ana Mariana Araújo)
