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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, participou nessa quarta-feira, 25, da reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) – MENPT-SUS. Instituída em 2009, a Mesa tem caráter deliberativo e foi criada para atuar como um fórum permanente de negociações entre gestores das redes pública, privada e conveniada, e servidores do SUS no Tocantins, com o objetivo de tratar de assuntos inerentes às relações de trabalho.
A reunião representou a retomada da atuação do fórum que desde sua implantação, em 2009, não vinha sendo utilizado com a devida regularidade. A primeira medida adotada nesta quarta-feira foi a aprovação de um calendário anual de reuniões.
No calendário está agendado uma reunião ordinária a cada dois meses, sendo definidas as próximas para os dias 21 de junho, 16 de agosto, 24 de outubro e 05 de dezembro. Mas além das reuniões ordinárias, outras extraordinárias poderão ser chamadas sempre que houver demanda. Como exemplo, uma extra já está marcada para o dia 28 de maio, quando os sindicatos que representam trabalhadores do SUS vão apresentar uma proposta de alteração da portaria que instituiu a MENPT-SUS.
Conforme a Portaria DGRT nº 122, publicada no Diário Oficial dia 15 de abril de 2009, a Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS tem como pautas de negociação os seguintes temas: Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Saúde (PCCS), formação e qualificação profissional, jornada de trabalho, saúde do trabalhador, seguridade de servidores, vínculos de trabalho, além da adequação do quadro de pessoal às demandas de trabalho.
