Nesta terça-feira, 1º de outubro, os dirigentes sindicais de 17 entidades classistas que representam os servidores públicos tocantinenses vão protocolar, na Assembleia Legislativa, um documento solicitando ao presidente da casa que não coloque em votação, os projetos de lei nº 52 e 53, antes que a categoria seja ouvida e apresente suas proposições. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30, durante reunião dos dirigentes realizada na sede do SISEPE-TO, em Palmas.
Os dois projetos em discussão tratam, respectivamente de alterações na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e da instituição do Plano de Carreiras dos servidores do órgão.
A preocupação dos dirigentes é que as leis sejam aprovadas, tendo em vista que não houve discussão prévia com a categoria. Segundo eles, caso as leis sejam aprovadas da forma como estão, poderão acarretar em sérios prejuízos aos servidores públicos.
Foi enfatizado também que nenhum dos dois projetos de lei passou pelo crivo e discussão do Conselho de Administração do IGEPREV, antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa. Após análise prévia, as entidades perceberam que há muitos pontos que carecem de alterações nas duas leis.
Como encaminhamento da reunião, também foi criada uma Comissão de 05 representantes de classe, cujo intuito é estudar mais a fundo o conteúdo e propor as melhorias necessárias nas duas leis.
ENTIDADES
Participaram da reunião: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL-TO); Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDARE-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins (SEET-TO); Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (SINDJOR-TO); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SINSTEC-TO); Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins (SINPEF-TO); Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (SINDSEMP-TO); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (SINDILEGIS-TO); Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-TO); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO); Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR). (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
