IGEPREV
MPS afirma que rombo pode ser ainda maior
Além dos R$ 153 mi "perdidos", outros fundos, não avaliados, podem ter mais perdas; Sindicatos querem intervenção
Rodrigo Correia
A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a situação irregular do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) até então com rombo atestado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) de R$ 153 milhões, contou com a revelação de que as auditorias nos fundos do Igeprev ainda não foram concluídas e que o prejuízo final pode ser bem maior do que o já apurado. O secretário estadual de Relações Institucionais e ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Eduardo Siqueira Campos, foi convidado, mas não compareceu na audiência.
A revelação do MPS, feita ontem na audiência, veio junto com fala de dois de seus diretores que explicaram como o ministério iniciou as investigações no Tocantins, após auditorias no Igeprev. O alerta do MPS fez com que os sindicatos dos servidores públicos do Tocantins pedissem mais uma vez intervenção no instituto.
Segundo o secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim Guimarães, uma das dificuldades do MPS em auditar a situação do Igeprev está na quantidade de investimentos sob suspeita. "Para falar a verdade, os investimentos que mais nos preocupam nem são estes já revelados, como os que geraram perda com o Banco BVA. Existe a grande possibilidade de que outros fundos, que receberam muito mais, estejam próximos de revelar prejuízo também", disse.
Para Guimarães, algumas das aplicações do Igeprev em fundos são suspeitas e podem ter passado por uma "engenharia" para mascarar irregularidades. "Engenharia para usar um termo leve. Mas o Igeprev tem casos de ter 100% das aplicações de um fundo. Isso é muito perigoso, pois é assumir o risco inteiro sozinho e além disso são aplicações em soma muito alta", explicou.De acordo com o secretário, o Igeprev começou a chamar a atenção do MPS por volta de 2008. "Foi quando recebemos denúncia de compra de títulos do tesouro inflacionados. Isso resultou em uma auditoria que constatou a fraude e seguiu para um processo que até já encontrou os culpados", afirmou Guimarães. Após isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria solicitado ao MPS consultorias sobre a fiscalização do fundo previdenciário. "Foi quando notamos também os diversos desenquadramentos que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto", revela o secretário.Também na audiência representando o MPS, o diretor dos RPPS Otoni Guimarães, afirmou que o Igeprev teve investimentos feitos de maneira irregular mesmo após o TAC. "Isso se deu até mesmo após esse TAC que buscou regularizar a situação", destacou.
Sindicatos
Dentre os presidentes de sindicatos que se manifestaram, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, foi um dos que, ao ouvir novas revelações sobre a situação do fundo, pediram ao MPS que busque uma forma de intervir no Igeprev. "Se deixar como está vai acontecer mais do que já estamos vendo. Essa gestão não tem interesse em cumprir nem com o TAC firmado. A intervenção é uma das únicas soluções que estamos enxergando nesse momento", disse Miranda.O presidente do Sintras ainda destacou que o conselho de Administração, órgão deliberativo máximo do Igeprev, deve ser reestruturado.
Dinheiro perdido
De acordo com o MPS, as aplicações perdidas no Igeprev podem ultrapassar os R$ 153 milhões já apurados. "Na verdade há uma grande chance disso acontecer e seria em fundos com grandes aplicações", afirmou o secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, Leonardo Guimarães.
Equipe do governo causa surpresa
Durante toda a semana que antecedeu a realização da audiência pública que discutiu a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), a expectativa girou em torno da confirmação da presença do secretário Eduardo Siqueira Campos na reunião. Sem confirmar nem desconfirmar, o secretário não era esperado, nem também os representantes do governo que foram em seu lugar, que acompanharam a discussão e se manifestando em defesa da gestão estadual.
A chegada dos três representantes do governo estadual, o atual presidente do Igeprev, Rodrigo Oliveira, o atual presidente do Conselho de Administração, o secretário estadual de Administração Lúcio Mascarenhas, e o procurador-Geral do Estado, André Matos, se deu após a audiência ter sido iniciada. Dos convidados oficiais no Tocantins para a audiência, só estavam presentes os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, e do Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Miranda. Além de Eduardo, faltaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dóris Coutinho e Herbert Carvalho que não foram ou enviaram representantes.
A presença do secretário Lúcio Mascarenhas foi apontada como oportuna em diversos momentos quando se discutiram as atas do Conselho de Administração do Igeprev. A senadora Kátia Abreu lembrou que o secretário se manifestou em uma delas como contrário a investimentos feitos em bancos particulares, exatamente o tipo de investimento que viria a ser questionado pelo MPS como "temerário".
O grupo do governo preferiu não se manifestar sobre a política de investimento do Igeprev ou sobre a cadeia de comando que gerou as aplicações irregulares. Em sua fala, Mascarenhas, o único convidado do grupo convidado a falar, preferiu elencar uma série de situações "nas quais o governador já demonstra sua vontade de resolver a situação do Igeprev", disse o secretário, pontuando a questão da reestruturação do Igeprev como ponto principal.
Após a reunião, o presidente do Igeprev falou ao Jornal do Tocantins sobre a tese que sustenta de que o dinheiro aplicado em fundos com papéis do Banco BVA podem ser recuperados. "É uma pena que uma audiência que se dizia feita para prestar esclarecimentos não resultou exatamente nisso", disse. ](Rodrigo Correia)
Senado pode fiscalizar a gestão do fundo
O fim da audiência pública que discutiu a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), realizada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, trouxe como saldo uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) a ser instaurada no Senado e também uma nova auditoria do MPS no Igeprev.As aplicações irregulares do instituto e ainda os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) que o Igeprev mantinha com o Ministério da Previdência Social (MPS) foram utilizados pela senadora Kátia Abreu (PMDB), que presidiu a audiência, para sustentar que a má gestão no fundo trouxe além de prejuízo ao dinheiro dos servidores, uma possível fraude de proporções nacionais, ancorada na quadrilha desmontada pela operação Miqueias, da Polícia Federal (PF).
De acordo com a senadora, a PFC vai destacar uma equipe de servidores técnicos do Senado para acompanhar o trabalho do MPS e as auditorias internas do Igeprev. "É algo próximo a uma CPI, o objetivo é acompanhar todas as movimentações para desvendar como essa situação aconteceu".A CAE pedirá que a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) acompanhe as investigações sobre os prejuízos do fundo de pensão dos servidores do Tocantins.
Kátia ainda disparou contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a parlamentar o tribunal foi "omisso ao receber informações disso tudo que estava acontecendo e não tomar as providências que cabiam."Ela destacou que o próprio TCE firmou parceria com o MPS para realizar auditorias no Igeprev, além de ter relatório feito por técnicos que atestavam que o instituto descumpria regras do mercado financeiro contrariando normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). "O senhor Herbert Carvalho, conselheiro do TCE, que é o responsável pelo Igeprev, foi convidado para esta audiência, mas infelizmente não veio. Uma pena, até porque ele teria que explicar como esse tanto de denúncia gerou um parecer tão pobre como o que ele emitiu", disse Kátia.
O TCE afirmou, por meio de nota enviada por sua assessoria ao JTo, que "em nenhum momento a presidência do TCE recebeu correspondência a respeito da audiência" e que "o tribunal só vai se manifestar sobre o teor das discussões depois de ser notificado."
Miqueias
A senadora ainda destacou que durante as investigações da operação Miqueias, a PF revelou ligações entre o chefe da quadrilha, o doleiro Fayed Traboulsi, e políticos em diversos estados inclusive no Tocantins. "E vai aparecer mais. O caderninho do doleiro vai ser revelado pela polícia federal e vão estar lá os nomes que faltam junto com os valores recebidos", afirmou Kátia. (Rodrigo Correia)
Publicado no Jornal do Tocantins de 11/12/2013.
