O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), protocolou nesta quinta-feira (26), no Palácio dos Girassóis, um ofício endereçado ao governador Siqueira Campos, onde solicita a prorrogação, a partir de janeiro de 2014, da jornada de trabalho de seis horas diárias para os servidores públicos estaduais.
De acordo com o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, até agora o governo não se manifestou oficialmente a respeito do assunto. “A jornada de seis horas termina no próximo dia 31 e precisamos de uma posição do governo para que os servidores possam se organizar com a continuidade ou não da jornada reduzida”, argumenta.
No ofício o SISEPE-TO argumenta que “a jornada de seis horas diárias não afeta a prestação dos serviços públicos essenciais”. O SISEPE-TO considera também que a manutenção da carga horária de seis horas constitui-se em mais um benefício para os servidores do Tocantins.
Pauta de reivindicações
Em outro ofício endereçado ao governador Siqueira Campos, o SISEPE-TO apresenta uma pauta de reivindicações prioritárias para serem discutidas com o governo em 2014. A pauta consta de 12 itens que o sindicato considera como prioridade.
O primeiro é com respeito à alteração na estrutura do Igeprev. O SISEPE-TO defende que os cargos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sejam ocupados apenas por servidores de carreira do Estado do Tocantins, conforme projeto de lei já apresentado pelas entidades classistas.
O SISEPE-TO quer também a alteração no regime jurídico da Unitins, passando de Celetista para Estatutário e a alteração no Plano de Empregos, Carreiras e Salários da instituição, passando para Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Auxilio alimentação e concursados
No quarto item da pauta de reivindicações o SISEPE-TO cobra a implantação do “Auxílio Alimentação” para os servidores do Poder Executivo, a exemplo dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, sendo que os valores devem ser discutidos entre o Governo e as entidades classistas.
O SISEPE-TO volta a cobrar a convocação, ainda em janeiro de 2014, de todos os aprovados no Concurso do Quadro Geral. Desde a realização do concurso o Sindicato cobra do governo a convocação imediata de todos os aprovados, mas até agora o governo não tomou tal providência.
No ofício o sindicato pede ainda a instituição do Conselho de Administração e Fiscal do PlanSaúde e do fundo de Gestão de Pessoal de forma paritária com representantes do governo e dos sindicatos. O PlanSaúde foi um dos maiores problemas enfrentados pelos servidores públicos durante 2013 em função das constantes suspensões de atendimentos por atrasos no pagamento por parte do governo.
O SISEPE-TO pede também a instituição do sistema de Educação à Distância na Escola de governo para cursos de qualificação, extensão, graduação e pós-graduação; implantação de processo eletrônico no âmbito do Poder Executivo e a constituição de uma mesa permanente de negociações com a participação paritária entre Governo e entidades classistas.
Para o presidente do SISEPE-TO, a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato ao Governo tem o objetivo de atender aos interesses dos servidores. “Precisamos estabelecer logo no início do ano uma agenda de negociações para que os servidores não sejam prejudicados”, destaca Cleiton Pinheiros.
