Foi publicada no Diário Oficial do Estado, da última quarta-feira, 28, a Lei 2.746/2013 que concede reposição salarial de 6,77% aos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A reposição corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado e entre fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013.
De acordo com a lei, a reposição não se aplica aos empregos em comissão e em função de confiança, assim como aos contratos firmados com profissionais sem concurso público, que devem permanecer inalterados até o final do vínculo.
A data de concessão também foi alterada para o dia 1º de maio de cada ano, sendo que em 2014, será considerado o INPC acumulado entre março deste ano a abril de 2014.
HISTÓRICO
O projeto de lei chegou à Assembleia Legislativa dias antes do recesso parlamentar do mês de julho. No mês de agosto, os empregados públicos da Unitins se uniram e estiveram diversas vezes na Assembleia para cobrar a aprovação da lei. No último dia 27, durante sessão extraordinária, os deputados aprovaram por unanimidade a lei e encaminharam para sanção do governador do Estado e publicação no Diário Oficial. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
