Nesta terça-feira, 14, em reunião com a secretária de Administração e Planejamento de Guaraí, Marivânia Santiago, o SISEPE-TO cobrou da administração municipala concessão e o pagamento das progressões de 2013 que ainda não foram efetivadas pela Prefeitura. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro esteve no município ecobrou também o pagamento da data-base e a implantação do Regime Próprio de Previdência.
“A secretária vai se reunir como prefeito e depois o SISEPE-TO virá aqui novamente para apresentar os índices da data-base e negociar o pagamento dos retroativos”. Pinheiro destacou que a luta do SISEPE-TO é para que a administração municipal atenda as reivindicações e cumpra integralmente o Plano de Carreiras da categoria.
AGETRANS
Nos dias 12 e 13, o SISEPE-TO também esteve na Agência de Máquinas e Transportes (AGETRANS) de Araguaína e Gurupi, respectivamente, para conversar com os servidores estaduais sobre a ação judicial que o SISEPE-TO ingressará contra a Caixa Econômica Federal, em razão de perdas envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De 1999 a 2013, as verbas depositadas do FGTS praticamente não tiveram reajustes. Isso aconteceu porque a Caixa Econômica ao invés de aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aplicou a Taxa Referencial (TR), causando assim notórios prejuízos e descumprindo a lei 8.036/1990, que é a lei do FGTS. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Caixa refizesseos cálculos a fim de efetivar o pagamento dos valores retroativos.
Atento a isso, o SISEPE-TO ingressará com ação judicial em favor dos servidores públicos celetistas para que recebam os valores devidos.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
