O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, no último dia 08, uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), em Cristalândia, contra a Prefeitura Municipal, pelo não pagamento do piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, além do adicional de insalubridade.
Na denúncia, o SISEPE-TO solicita a instauração de um inquérito civil a fim de apurar as irregularidades e solicita também que o pagamento do piso salarial nacional seja executado.
O delegado da Regional Sul do SISEPE-TO, João Gualberto, destaca que a atuação do Sindicato é no sentido de garantir o cumprimento dos direitos dos servidores. “As reclamações são constantes e o SISEPE-TO, depois de buscar uma negociação sem sucesso com a administração municipal, optou em fazer a denúncia no Ministério Público para que os servidores tenham seus direitos respeitados”, argumenta João.
ARRAIAS JÁ CUMPRE A LEI
Ao contrário de Cristalândia, o município de Arraias, na Região Sudeste, está cumprindo a lei que determina o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. O pagamento começou a ser feito após atuação do SISEPE-TO junto à administração municipal. “Conversamos com a administração municipal a respeito e mesmo antes do SISEPE-TO notificar a Prefeitura, o prefeito Cacildo Vasconcelos determinou que o piso nacional fosse pago para as duas categorias”, conta o delegado sindical da Região Sudeste, Dimar Crisóstomo. (Antonio da Luz – Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
