SISEPE

Ações do SISEPE asseguram a implementação de mais progressões aos servidores sindicalizados

13/05/2021 13/05/2021 10:25 740 visualizações
Mais dois servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Governo do Estado do Tocantins terão implementadas suas progressões na folha de pagamento. Publicada no Diário Oficial do dia 11 de maio, a evolução funcional desses servidores é resultado das 12 ações judiciais coletivas impetradas e ganhas pelo SISEPE-TO. Por meio delas, foi determinado ao Governo do Estado, via Ação de Cumprimento de Sentença, a execução do Acórdão transitado em julgado para a implementação das progressões dos servidores ora representados pelo SISEPE-TO.   O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, observa que, com o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público sindicalizado deve ficar atento aos seus direitos e procurar o SISEPE para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.   “O SISEPE ingressará com ações judiciais para assegurar o direito legal dos sindicalizados e isso vale tanto para as progressões quanto para a data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público”, reforça o presidente Cleiton Pinheiro.   Evolução  A evolução funcional do servidor público estadual acontece de duas formas: verticalmente e horizontalmente.  Na vertical, a movimentação do servidor para padrão subsequente acontece por intermédio de adequada titulação e classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho. Na Horizontal, a movimentação do servidor público para a referência imediatamente seguinte, mantido o padrão, se dá mediante a aprovação em estágio probatório ou classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho.   Sindicalize-se O servidor que ainda não é sindicalizado, pode procurar o SISEPE-TO para obter informações sobre como sindicalizar-se por meio do Whatsapp 63 – 99239-4990.  

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