SISEPE

Reajuste dos 25%: STF marca julgamento de embargos de declaração da Adin do PV para o dia 20 de outubro

09/10/2022 09/10/2022 08:28 3396 visualizações

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de outubro o julgamento de embargos de declaração da Adin 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013), movido pelo PV (Partido Verde) do Tocantins contra lei estadual que cancelou reajuste linear de 25% a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008.

 

O objetivo da ação, que já teve mérito julgado procedente, é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo governo do Estado.

 

Conforme a diretora de Assuntos Jurídicos do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins), Rosany de Oliveira Silva, o sindicato tem outra ação com o mesmo fim. Mesmo assim, a entidade está atenta ao julgamento do próximo dia 20 e de prontidão para ir em busca dos direitos dos servidores.

 

“Após o julgamento e trânsito em julgado do processo serão promovidos cumprimentos de sentença para implantação do reajuste e pagamento dos retroativos aos servidores estaduais”, destaca Flávio Alves, um dos advogados do sindicato.

Em meio à cobrança do SISEPE-TO por regularização do plano Servir, justiça determina manutenção dos atendimentos e toma outras providências

Sindicato havia cobrado ao Governo do Estado providências urgentes, transparência sobre a dívida e um cronograma par...


SISEPE/TO cobra regularização do Servir e avalia novas medidas para garantir atendimentos

Presidente Kelismene Gomes se reuniu com o secretário da Administração nesta sexta-feira (6) e cobrou o cumprimento ...


SISEPE-TO cobra regularização urgente do Plano SERVIR após suspensão de atendimentos na rede credenciada

Sindicato solicita ao Governo do Tocantins transparência sobre dívida superior a R$ 27,4 milhões e cronograma para r...