O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 15 de março, a Lei 4.379/2023 que, entre vários pontos, tem a correção do valor mínimo salarial dos funcionários públicos a serem contemplados com o auxílio alimentação de R$ 300. Agora, o benefício passa a ser pago a todos os servidores com salários de até R$ 2.824. Essa adequação atende pedido do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) que, em ofício no dia 14 de fevereiro (https://www.sisepe-to.org.br/noticias/2024/2/15/sisepe-pede-que-governo-corrija-valor-para-a-concessao-do-auxilio-alimentacao/), solicitou o aumento.
Na justificativa, o Sisepe explicou que quando o benefício foi anunciado e criado (Lei 4.260 de dezembro de 2023) a ideia era contemplar todos os servidores públicos que recebem até dois salários mínimos. No entanto, no texto da lei o valor ficou em R$ 2.640, que era a soma de dois salários mínimos no ano passado. Com o governo federal aumentando o salário mínimo para R$ 1.412, a soma subiu para R$ 2.824.
“O governador e a sua equipe entenderam prontamente que o nosso pedido era justo. A falta de correção limitaria demais a quantidade de colegas com direito a receber o auxílio alimentação. Queremos agradecer ao Estado por ter sido muito ágil nessa correção”, ressaltou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, ao agradecer o governo por ter enviado a modificação à Assembleia Legislativa, agora transformada em lei.
O sindicalista também agradeceu aos deputados estaduais por terem aprovado a medida. “Todos trabalham juntos pelo bem do servidor público”, finalizou.
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