O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) informa que a luta pela implementação dos 25% é histórica e justa. O sindicato relembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou procedente a reivindicação do sindicato, em decisão com trânsito e julgado, consolidada ainda no início de 2023.
Em nenhum momento, o Sisepe-TO misturou período eleitoral com a reivindicação, tendo em vista que esse não é o papel do sindicato. Qualquer alegação nesse sentido não está amparada na verdade. Afinal, o papel do sindicato é defender os interesses dos servidores públicos estaduais.
Por outro lado, o Sisepe-TO entende que a modulação da forma de aplicar o reajuste feita pelo TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) não é correta, não foi embasada nos fatos e tampouco era objeto passível de julgamento em um mandado de segurança.
Por esse motivo, o Sisepe-TO está trabalhando em todas as esferas, seja no Judiciários com ações no STJ (com recurso especial) e STF, ou mesmo execução de sentença na Justiça local, além de buscar um diálogo com o governo para que o Estado apresente proposta plausível para os servidores.
Importante ressaltar que o governo chegou a montar uma comissão com esse objetivo no ano passado, mas até agora não houve nada de concreto para os servidores.
Nesta semana, o presidente do sindicato recebeu a informação de que há disposição do Estado de se reunir com Sisepe-TO (e outros sindicatos) para tratar do tema.
O Sisepe-TO aguarda com muita expectativa a oficialização desse encontro.
Elizeu Oliveira
Presidente do Sisepe-TO
