O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) está promovendo o ajuizamento de ações de execução para cobrar as parcelas inadimplidas do acordo referente aos passivos do reajuste de 25%, relativo ao período de 2008 a 2012.
A iniciativa é voltada aos servidores filiados que já integravam o serviço público estadual durante o período e possuem valores reconhecidos no acordo dos passivos dos 25%.
De acordo com o sindicato, os servidores que se enquadram nos critérios devem procurar a sede do SISEPE-TO para receber orientações sobre o procedimento e apresentar a documentação necessária para o ajuizamento da execução.
Documentação necessária
Para dar andamento à ação, o servidor deverá apresentar:
- RG ou CNH e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Últimos três contracheques;
- Fichas financeiras referentes ao período de 2008 a 2012;
- Procuração;
- Declaração de hipossuficiência.
O SISEPE-TO reforça a importância de apresentar toda a documentação completa, evitando atrasos ou impedimentos no processo de ajuizamento das execuções.
Quem deve procurar o sindicato?
Devem procurar o SISEPE-TO os servidores que:
- Já estavam no serviço público estadual entre 2008 e 2012;
- Possuem valores relacionados ao acordo dos passivos do reajuste de 25%;
- Precisam dar andamento à cobrança das parcelas que não foram pagas.
Importante: conforme as orientações do sindicato, o direito mencionado não se aplica aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Auxiliar Administrativo (AA).
Os servidores que tiverem dúvidas ou quiserem verificar sua situação devem procurar a sede do SISEPE-TO para obter mais informações e orientações sobre a documentação e o ajuizamento da execução.
